A Presidente, em conjunto com a Secretária, do CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno deste Conselho, aprovado pela Decisão COREN-MA nº 012/2012.
CONSIDERANDO o Regimento Interno do COREN-MA, onde refere que a Diretoria é órgão executivo responsável pela direção dos serviços e atividades administrativas e de apoio, necessárias ao funcionamento do Conselho, e pela conservação e guarda do patrimônio;
CONSIDERANDO a Decisão COREN/MA nº 003/2015, que institui funções gratificadas e cargos comissionados, e dá outras providências;
CONSIDERANDO que os funcionários do COREN/MA são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT;
CONSIDERANDO os critérios de conveniência e oportunidade conferidos à Administração Pública, que motivam a nomeação e exoneração dos cargos ad nutum.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, Thiago Pavan, parao cargo comissionado de CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA – CC12.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor da data da sua assinatura, ficando revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º – Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
São Luís, 23 de maio de 2016.
Dra. Antonia Cristiane Souza Pereira
Presidente Interina
COREN-MA Nº 73.519-ENF
Dra. Fernanda Brandão Rocha
Secretária Interina
COREN-MA Nº 231.585-ENF
