O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado, na manhã desta terça-feira (11), pela secretária de saúde do município de Paraibano, Rosilene Queiroz, pela diretoria do Hospital Municipal Dr. Pedro Neiva de Santana, Auriana Alves de Sá, e pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), Jamson Oliveira.
O pedido do TAC, foi realizado, após o levantamento de diversas irregularidades encontradas no Hospital Dr. Pedro Neiva de Santana, durante uma fiscalização do Coren-MA, tais como a inexistência de Responsabilidade Técnica do serviço de enfermagem e a desatualização ou inadequação do cálculo de dimensionamento dos profissionais de enfermagem. Na ocasião, as atividades da classe poderiam ser encerradas caso as ilegalidades encontradas na unidade de saúde não fossem sanadas.
Assim, durante a reunião, entre as partes, foi decidido de forma amistosa pela formulação do Termo de Ajustamento de Conduta, onde a Secretária de Saúde e a Diretoria do Hospital se comprometeram em sanar todas as irregularidades até o dia 31 de janeiro de 2019. O descumprimento do compromisso firmado implicará na aplicação de multa no valor de R$ 10 mil reais.
O presidente do Coren-MA Jamson Oliveira fala que “essa é mais uma medida do Coren-MA que tem como atividade finalística, a fiscalização. E em uma fiscalização realizada no município de Paraibano, atestou-se uma série de irregularidades, onde foi aberto um processo administrativo para que as ilegalidades fossem corrigidas. O Conselho é destinado a combater toda e qualquer arbitrariedade e violação das prerrogativas do profissional de enfermagem, e continuará em 2019 de uma forma muito mais efetiva e contundente” afirma.
