Unidades de saúde do município de Raposa, localizado na Região Metropolitana de São Luís, regularizarão os serviços de enfermagem após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA). Esse é o segundo TAC firmado pelo Conselho com o objetivo de sanar as irregularidades encontradas pelos fiscais durante as vistorias nas unidades de saúde, o que simboliza mais uma vez o compromisso da atual gestão com os profissionais de enfermagem e toda a sociedade.
O primeiro TAC foi firmado na quinta-feira, dia 15, entre o Coren-MA e representantes de unidades de saúde do município de São José de Ribamar. Ainda nesse mesmo dia, representantes de unidades de saúde de Raposa estiveram na sede do Conselho e se comprometeram em corrigir as falhas encontradas durante as fiscalizações.
Presentes no encontro estavam o conselheiro federal Ronaldo Beserra, tesoureiro da Junta Interventora do Coren-MA, juntamente com Kheila Passos, secretária da Junta. Participaram também a coordenadora da Fiscalização do Coren-MA, Juliana Marques, e os advogados Roberto Nogueira e Kathleen Gadelha Marques, da Procuradoria Jurídica (Projur) do Conselho.
Representando o município de Raposa estavam a titular da Secretaria Municipal de Saúde, Tatiana Lisboa Santana; a responsável técnica da Unidade de Saúde Maria Pereira da Cruz, Milena Taisa da Silva Passos; a responsável técnica pelo Centro de Saúde Inhaúma, Thelma Swanny Souza Alberto; e Sandra de Andrade Cavalcante, que é a coordenadora da Unidade Mista Doutora Nemércia Dias Pinheiro.
Irregularidades – As unidades de saúde de Raposa tratadas no TAC são: a Unidade Mista Mista Doutora Nemércia Dias Pinheiro, a Unidade Básica de Saúde Maria Pereira da Cruz, o Centro de Saúde Ilhaúma e o CAPS Doutora Helena Maria Ferreira.
Infrações como enfermeiro sem a anotação de responsabilidade técnica junto ao Coren-MA e inexistência ou inadequação dos documentos relacionados ao gerenciamento dos processos de trabalho do serviço de enfermagem foram as irregularidades mais recorrentes nessas unidades de saúde fiscalizadas. Problemas em relação ao cálculo de dimensionamento de pessoal da enfermagem também foram encontrados nas fiscalizações.
O conselheiro federal Ronaldo Beserra, tesoureiro da Junta Interventora do Coren-MA, colocou o Conselho à disposição dos representantes das unidades de saúde para ajudá-los na correção dos problemas detectados. “O Coren-MA é de todos nós. Vocês podem contar conosco, pois o intuito não é prejudicar ninguém, mas sim possibilitar que as unidades estejam adequadas às normas do Cofen, possibilitando melhores condições de trabalho para os profissionais e um bom atendimento à população” pontuou.
A secretária municipal de Saúde de Raposa, Tatiana Lisboa Santana, avaliou positivamente o encontro com os representantes do Coren-MA, parabenizando o conselho por essa atividade de aproximação com os profissionais. Ela garantiu também que os problemas encontrados nas unidades de saúde serão corrigidos.
“Foi um momento bom onde se estreita os laços do Coren com os municípios e viabiliza os serviços da enfermagem, dando segurança para a gestão, população e os profissionais de enfermagem”, afirmou a gestora.
No fim da reunião, fixou-se um prazo de 45 dias para sanar as irregularidades acerca da inexistência de planejamento e programação de enfermagem (processo de enfermagem) e 30 dias para sanar as demais irregularidades.
Agindo dessa forma, mais uma vez o Coren-MA cumpre a sua missão de garantir o exercício legal e ético da profissão com o objetivo de proteger os indivíduos que a exercem e também o cidadão.
Texto: Leandro Santos (Assessoria de Comunicação)
